POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

1. A Fresbeira - Indústria de Carnes, Lda. (Fresbeira), na medida em que recolhe e trata dados dos seus trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores e outras pessoas singulares assume a qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais com todos os direitos, deveres e obrigações resultantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O tratamento de dados pessoais não constitui o objeto da nossa atividade, mas é necessário para conseguirmos prestar aos nossos clientes o melhor serviço. Por isso, sabendo o quanto os dados pessoais representam para os seus titulares, assumimos o compromisso de fazer o seu tratamento desde que tal se revele estritamente necessário e essencial para atingir os nossos objetivos, sem nunca colocar em causa o interesse dos titulares.

 

2. Os poucos dados pessoais recolhidos junto dos seus trabalhadores, clientes, fornecedores e outras pessoas singulares têm como única finalidade a venda dos nossos produtos com a melhor qualidade e conhecimento dos nossos clientes.

Ao celebrar contratos, recolher dados associando-os ao cartão de cliente, aquando da celebração dos contratos com os trabalhadores e fornecedores ou ainda mediante o registo na App, site ou outro modo de recolha procedemos à recolha e futuro tratamento de dados, sendo nosso compromisso respeitar a finalidade da recolha e proceder ao tratamento para os efeitos legais e contratuais visados.

Em todos os casos em que procedemos à recolha de dados temos legitimidade para proceder ao seu tratamento com base no consentimento expresso, necessidade de proceder ao seu tratamento para finalidades contratuais, cumprimento de obrigações legais ou ainda com base no interesse legítimo por nós prosseguido, como estabelecem as alíneas a), b), d) e e) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD.

Estamos disponíveis para esclarecer todas as dúvidas e dar cumprimento a todos os direitos dos titulares de dados, sendo que, para o efeito, procedemos à nomeação de um Encarregado Geral de Proteção de Dados (EPD) junto da CNPD.

 

3. Qualquer titular de dados poderá, de forma fácil e gratuita, exercer os seus direitos através do correio eletrónico geral@fresbeira.com ou através de carta enviada para o endereço: Fresbeira - Indústria de Carnes, Lda., Zona Industrial São Miguel de Poiares, 3350-214 Vila Nova de Poiares

 

4. Os dados tratados, seguem o princípio da minimização de dados, sendo apenas recolhidos os dados considerados relevantes, adequados e necessários à prestação da nossa atividade, recolhendo junto dos nossos trabalhadores dados como nome, género, data de nascimento, telefone fixo e móvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do agregado familiar, IBAN e outros dados decorrentes das exigências legais e contratuais. Junto dos nossos clientes e potenciais clientes reduzimos o elenco dos dados solicitados ao Nome Completo, Código-Postal, Localidade, E-mail, Contacto e Número de Contribuinte.

Também junto dos nossos fornecedores, parceiros e terceiros são recolhidos dados essenciais à concretização do contrato e/ou parceria contratualizada, apesar de genericamente, por se tratar de pessoas coletivas, estes dados não estarem abrangidos pelo RGPD.

Todos os dados, apesar de importantes para a qualidade do nosso trabalho, são acessórios e instrumentais à nossa atividade, não consistindo no objeto central do nosso trabalho.

 

5. Além do princípio da minimização dos dados, cumprimos também o princípio da minimização dos acessos, na medida em que apenas acedem aos dados aqueles para os quais o tratamento de dados constitua o seu objeto de trabalho.

 

6. A Fresbeira adota uma política de rigor, sigilo e confidencialidade no tratamento de todos os dados pessoais, não os divulgando, cedendo ou utilizando para uma finalidade distinta da que esteve na origem da sua recolha e procedendo ao tratamento legal e contratual. Pautamo-nos pelo princípio da transparência, clareza e informação e estaremos sempre disponíveis para prestar os esclarecimentos necessários sobre o tratamento efetuado aos dados.

 

7. Sempre que para proceder ao tratamento de dados pessoais seja necessário o consentimento do seu titular, este será prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado de forma inequívoca, ficando o seu titular consciente de que poderá, a qualquer momento, nos termos e para os efeitos do art. 7.º, n.º 3 do RGPD, retirar o seu consentimento para o seu tratamento.

 

8. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Fresbeira para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

 

9. Todos os dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação, as garantias de sigilo, integridade e confidencialidade preconizadas pelo RGPD, independentemente do suporte em que estes se encontrem.

 

10. É garantido aos titulares dos dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento no que lhes disser respeito, o direito de se opor ao tratamento dos dados, bem como o direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desses direitos. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do contacto telefónico: +351 239 423 091 ou mediante pedido escrito enviado para o endereço: Fresbeira - Indústria de Carnes, Lda., Zona Industrial São Miguel de Poiares, 3350-214 Vila Nova de Poiares ou para o endereço de correio eletrónico: geral@fresbeira.com.

 

11. A Fresbeira reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, assegurando-se que estas desenvolvem medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados às autoridades públicas, como por exemplo a autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

 

12. Qualquer titular de dados poderá obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Fresbeira, disponível em www.fresbeira.pt, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

 

13. O titular dos dados, caso considere ter sido violado o RGPD, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

14. Os números anteriores pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.